Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Assinatura de revista gera indenização

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto